Curso: RETENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

Público alvo: Servidores púbicos que atuam com a contabilidade pública, no controle interno e na tesouraria dos órgãos públicos;

Palestrante: Rafael Gonçalves; graduado em Administração de Empresas; Fiscal de Tributos Municipais; Ex-Presidente e membro do Colegiado de Fiscais, Auditores e Técnicos Tributários da AMOSC; e membro do Conselho Fazendário dos Municípios de SC – CONFAZM/SC;

Data do evento: ADIADO PARA 27/09/2019 das 08:30 às 11:45 e 13:00 às 17:00;

Local do evento: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, Rua Oswaldo Cruz, 167, Prédio da Casan, Centro de São Miguel do Oeste - SC, 89900-000.

Período de inscrição: até 20/09/2019

Carga horária: 8h/aula

Número de vagas: 40

Investimento: R$ 270,00 para servidores dos municípios filiados a AMEOSC e demais participantes; 

Pagamento: empenho ou boleto. Para empenho, não emitir boleto, seguir os passos abaixo. 

*INFORMAÇÕES PARA EMPENHO/DEPÓSITO: 
AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremoeste de SC 
Rua Padre Aurelio Canzi, 1628, Centro, São Miguel do Oeste - SC 
CEP: 89900-000 / CNPJ: 83.829.267.0001-13
Banco do Brasil, Agência 5991, Conta corrente 110-4; 
Para emissão de recibo, o comprovante de empenho/depósito deve ser enviado para o e-mail: contabilidade@ameosc.org.br

Programação: 

1. Aspectos básicos do Sistema Tributário Nacional 
2. Competências Tributárias 
3. Responsabilidades do responsável tributário 
4. Repartição das receitas tributárias 
5. Novo regulamento do Imposto de Renda – Decreto 9.580/2018 
6. Legislações do IR x Legislação do Simples Nacional 
7. Fato gerador do IR 
8. Instruções normativas da Receita Federal referentes às retenções do IR 
9. Quem deve reter e quando deve ser retido o IR 
10. Regulamento do INSS – Decreto 3048/1999 
11. Legislações do INSS x Legislações do Simples Nacional 
12. Fato gerador do INSS 
13. Instruções normativas da Receita Federal referentes às retenções do INSS 
14. Quem deve reter e quando deve ser retido o INSS 
15. ISS - LC 116/2003 e suas alterações 
16. Aspecto Espacial do ISS – Onde o tributo é devido 
17. Aspecto quantitativo do ISS – Alíquotas e Base de Cálculo 
18. Serviços passíveis de retenção 
19. Quem deve reter e quando deve ser retido o ISS 
20. Legislações do ISS x Legislações do Simples Nacional

Realização: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.